Efeitos da infraestrutura digital no campo de auditoria e contabilidade pública

por Ricardo Azevedo
Publicado: 28/05/2022 - 11:45
Última modificação: 28/05/2022 - 11:45

O campo de contabilidade pública no Brasil tem sido exposto a um intenso processo de digitalização, tanto no lado do controle e normatizadores com os Tribunais de Contas (TCs) e Secretaria do Tesouro Nacional (STN), quanto no lado dos governos locais. O uso de sistemas de coletas de dados (SCD) passou a ser um padrão de acompanhamento das informações dos governos, tanto pelos TCs que intensificaram os modelos de ‘auditoria remota’, quando por órgãos federais como STN e ministérios que tem demandado e ampliado modelos de coleta de informações (sistemas SICONFI / SIOPE / SIOPE). Como consequência, os governos locais têm buscado se adaptar, desenvolvendo seus sistemas de controle financeiros (SIAFICs) de forma a atender ao conteúdo informacional mínimo exigido para as prestações de contas, dado o risco de coerção pela não entrega tempestiva das informações. A digitalização tem recebido ampla aceitação social, e tem sido implantada praticamente sem questionamentos, com baixa reflexividade em relação a eventuais efeitos não esperados. As pesquisas em geral focam nos benefícios obtidos pela digitalização, tais como o aumento de produtividade. Outros efeitos têm sido pouco explorados, como os impactos na autonomia profissional ou implicações éticas.
O presente projeto tem como objetivo analisar os efeitos do processo de digitalização, com foco na investigação dos efeitos inesperados da digitalização no campo de contabilidade pública e auditoria no país, investigando: (1) Quais os efeitos da proliferação dos SCDs dos TCs sobre os SIAFICS dos governos locais, tanto nas respostas à adaptação quanto na integração entre os sistemas; (2) Como a proliferação de SCDs afeta a normatização da auditoria e da contabilidade. A expansão de SCDs pode estar gerando um efeito inesperado, em que as práticas contábil e de auditoria podem estar sendo estabelecidas nos diferentes SCDs. Isso pode estar alterando a arena de discussão no campo, no qual a pressão na elaboração das normas pode estar sendo deslocada para o desenho dos SCDs, o que pode trazer implicações. (3) Como o campo de sistemas de contabilidade pública tem sido organizado nos municípios, e como isso afeta a prática contábil. Existem diferentes modelos de adoção de sistemas de contabilidade (SIAFIC), aspecto pouco conhecido.